Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2025
Bem-vinda à Vouquer Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para utilização de nossos serviços e participação no programa de revendedoras.
1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar como revendedora ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Cristaline oferece:
- Sistema de revenda de semijoias premium em regime de consignação
- Catálogo exclusivo de produtos com design diferenciado
- Suporte e treinamento para revendedoras
- Plataforma online para gestão de vendas e comissões
- Material de divulgação e marketing
3. Cadastro e Elegibilidade
Para se tornar uma revendedora, você deve:
- Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos pais/responsáveis
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
- Ter CPF regular e conta bancária ativa
4. Sistema de Consignação
4.1 Funcionamento
Os produtos são enviados em consignação, permanecendo como propriedade da Vouquer até a venda ao cliente final. A revendedora não paga pelos produtos antecipadamente.
4.2 Responsabilidades da Revendedora
- Cuidar dos produtos consignados com zelo
- Reportar vendas dentro do prazo estabelecido
- Realizar o repasse financeiro das vendas conforme acordado
- Devolver produtos não vendidos em perfeito estado
- Responsabilizar-se por perdas, danos ou extravios
4.3 Prazo de Consignação
O prazo padrão de consignação é de 30 dias, podendo ser renovado mediante acordo. Produtos não vendidos devem ser devolvidos ou a consignação renovada.
5. Comissões e Pagamentos
5.1 Estrutura de Comissões
As comissões variam conforme o volume de vendas e categoria de produtos. Os percentuais específicos são informados no momento do cadastro e podem ser ajustados mediante acordo.
5.2 Forma de Pagamento
Os pagamentos são realizados via transferência bancária após a confirmação da venda e recebimento do repasse financeiro da revendedora.
5.3 Prazo de Pagamento
As comissões são pagas conforme cronograma estabelecido, geralmente após o fechamento quinzenal ou mensal das vendas.
6. Conduta e Proibições
É proibido:
- Utilizar nosso nome ou marca de forma não autorizada
- Fazer declarações falsas sobre produtos ou serviços
- Vender produtos fora dos canais autorizados
- Praticar preços abaixo ou muito acima dos sugeridos
- Compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros
- Copiar ou reproduzir nossos materiais sem autorização
- Utilizar o sistema para atividades ilegais ou fraudulentas
7. Política de Trocas e Devoluções
Produtos com defeito de fabricação podem ser trocados em até 30 dias. A revendedora deve comunicar defeitos imediatamente. Produtos danificados por mau uso ou desgaste natural não são cobertos.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos produtos, marca, logotipo, imagens e materiais da Vouquer são de nossa exclusiva propriedade. O uso não autorizado pode resultar em ações legais.
9. Rescisão
Qualquer parte pode encerrar o relacionamento comercial mediante aviso prévio de 30 dias.
A Vouquer pode suspender ou encerrar contas imediatamente em caso de violação destes termos, fraude, ou comportamento inadequado.
Após o término, produtos consignados devem ser devolvidos e pendências financeiras acertadas.
10. Limitação de Responsabilidade
A Vouquer não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais. Nossa responsabilidade está limitada ao valor dos produtos consignados.
11. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos: (55)21.97580.4043